Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO (26 PORÇÕES DE COCAÍNA) - ABSOLVIÇÃO DIANTE DA FRAGILIDADE DAS PROVAS, DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA E ABRANDAMENTO DA REPRIMENDA - IMPOSSIBILIDADE - NEGATIVA ISOLADA, RECHAÇADA PELO RESTANTE DAS PROVAS, EM ESPECIAL OS DEPOIMENTOS COLHIDOS EM CONTRADITÓRIO - AS CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO EM FLAGRANTE E A QUANTIDADE DE PORÇÕES AFASTAM A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA MERO USUÁRIO - CONDENAÇÃO BEM LANÇADA - PENA FIXADA COM BRANDURA - SUBSTITUIÇÃO POR ALTERNATIVAS E REGIME ABERTO - NADA MAIS PODE ALMEJAR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO