Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA. CONSECTÁRIOS LEGAIS. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME: 1.Trata-se de ação visando a declaração de inexigibilidade de débito e indenização por danos morais devido à negativação indevida. Sentença de procedência com condenação da ré ao pagamento de R$ 10.000,00, corrigidos pela Selic desde o arbitramento. ... ()
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