Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 706.7781.7526.2112

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de revisão contratual de plano de saúde. Decisão que arbitrou honorários de perito contábil em R$ 6.600,00, rateados entre as partes na proporção de 50% cada. Insurgência da ré em relação à exacerbação da verba. Descabimento. Ausência de indicação de valor que entendia correto. Observância de razoabilidade e proporcionalidade ao serviço a ser prestado, à complexidade dos cálculos e tempo de trabalho do expert. Precedentes consonantes. Decisão mantida. RECURSO IMPROVIDO... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF