Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP cumprimento de sentença. pedido diverso do contido no título judicial. sentença de extinção do cumprimento de sentença pelo indeferimento da inicial. Desnecessidade de propositura desta ação. sentença mantida pelo 252 do Regimento interno do Tribunal.

A exequente propôs cumprimento de sentença visando que o executado excluísse de seu cartão de crédito o crédito disponibilizado, isso porque o executado já cumpriu o título executivo e depositou em juízo o crédito em seu favor. Ao disponibilizar o crédito em cartão de crédito o executado efetuou pagamento em duplicidade. Pedido que exclusão do crédito que deve ser feito pela via administrativa ou por ação própria se não resolvido pelo executado. Título executivo que não engloba a exclusão do crédito. Exequente que deu causa à ação, pois sabia que referido pedido não fazia parte do título discutido. Sentença mantida pelos seus próprios fundamentos. Apelação não provida