Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "APELAÇÃO CÍVEL.

Ação de usucapião extraordinário. Sentença de improcedência. Inconformismo da autora. Alegação de que preencheu os requisitos da usucapião, uma vez que sua posse sobre o imóvel objeto da demanda, somada à posse anterior de seu genitor, remontaria a 1956. Elementos persentes nos autos que demonstram, contudo, que a referida posse foi perdida antes do ajuizamento da demanda, em desfavor do corréu MANOEL, beneficiário de sentença de improcedência de ação de reintegração de posse anterior. Perda do exercício da posse antes do ajuizamento da ação que não autoriza o reconhecimento da prescrição aquisitiva. Sentença confirmada. Sucumbência recursal da autora, ressalvada a gratuidade. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO". (V. 47072)... (Continua)