Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRA. AUTORA QUE MANTEVE UNIÃO ESTÁVEL COM O SEGURADO, MAS QUE NÃO FOI CAPAZ DE DEMONSTRA QUE A CONVIVÊNCIA DUROU ATÉ A DATA DO ÓBITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
1.A Apelante manteve, aproximadamente entre 2003 e 2011, união estável com o segurado, falecido em 2016. ... ()
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