Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROCESSUAL CIVIL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO ADMITIDO PARA QUESTIONAR CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DA SUCUMBÊNCIA. INTERPRETAÇÃO DOS ARTS. 381, 382, 1.009 E 1.015 DO CPC. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO CPC, art. 338.

Reconhecendo a autora que a ré originalmente demandada não era mesmo parte legítima para figurar no polo passivo da demanda, fica responsável pelo pagamento da sucumbência de acordo com os critérios definidos no art. 338, parágrafo único, do CPC. ... (Continua)