Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO.
Transporte aéreo. Ação de indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Irresignação da autora. Cabimento. Relação de consumo. Atraso de voo. Manutenção não programada. Responsabilidade objetiva. Fortuito interno. Falha na prestação do serviço. Realocação em voo com 9 horas de atraso em relação ao programado. Indenização devida. Quantum que deve ser fixado com base nos critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Indenização fixada em R$3.000,00. Inexistência de outras circunstâncias prejudiciais ou extraordinárias. Precedente desta Câmara. Sentença reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... ()
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