Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. DESPACHO DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS. ORDEM EMANADA DE PRECEDENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE CARGA DECISÓRIA.

r. decisão agravada não inovou carga decisória, limitando-se a determinar o cumprimento de decisões colegiadas anteriores, daí sendo caso de não conhecimento do recurso. ... (Continua)