Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA - TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS - VOO NACIONAL -
campo grande / são paulo / rio de janeiro - RÉ - CANCELAMENTO - REMARCAÇÃO PARA DOIS DIAS APÓS - AUTORES - COMPRA DE NOVAS PASSAGENS PARA EMBARQUE NO DIA PROGRAMADO EM COMPANHIA AÉREA DIVERSA - RÉ decolar - INTERMEDIADORA DA VENDA - azul linhas aéreas - companhia responsável pelo transporte - LEGITIMIDADE PASSIVA DE AMBAS - RECONHECIMENTO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - INTELIGÊNCIA DO ART. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, E LEI 8.078/90, art. 14. ... ()
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