Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATO BANCÁRIO. DECLARATÓRIA DE INE-XISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Sentença de improcedência. Recurso da autora. Juntada de contrato pelo réu. Impugnação da autenticidade pela autora. Fé do documento cessada, enquanto não for provada a veracidade. Art. 428, I do CPC. Prova da veracidade que incumbe a quem produz o documento (ao réu). Art. 429, II do CPC. Juiz que, sem observar esses preceitos, julga antecipadamente o mérito, em desfavor da autora. Ademais, remete-se ao tema 1.061 do STJ. Sentença nula. Recurso provido... (Continua)