Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA.
I. CASO EM EXAMEHabeas Corpus impetrado contra decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva. Paciente e corréu acusados de tentativa de roubo mediante concurso de agentes e emprego de arma de fogo. ... ()
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