Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação condenatória e indenizatória. Pedido de concessão do benefício da gratuidade judiciária indeferido. Comprovação da alegada impossibilidade financeira da parte Agravante, para arcar com as custas e despesas do processo. Agravante que sobrevive com ajuda do programa bolsa família. O ajuizamento da ação em comarca diversa do domicílio do autor e a contratação de advogado particular não justificam o indeferimento do benefício. Devida a benesse da gratuidade processual à parte agravante. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO