Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PRETENSÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DA EMPRESA RÉ. REFORMA PARCIAL. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO NO SENTIDO DA NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE OBRAS PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA, COM A FINALIDADE DE SE MELHORAR O FORNECIMENTO DO SERVIÇO PARA A UNIDADE CONSUMIDORA. ACERVO PROBATÓRIO QUE SE MOSTRA COMPATÍVEL COM AS ALEGAÇÕES AUTORAIS, ANTE A AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUALQUER IMPOSSIBILIDADE DA REALIZAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DO SERVIÇO PLEITEADO, OU DE QUE DITO PLEITO SE TRATA DE OBRA DE CONVENIÊNCIA. PARA QUE SE RECONHEÇA A EXISTÊNCIA DE DANO MORAL, É PRECISO QUE HAJA LESÃO CONCRETA, O QUE EM GERAL SE DÁ ATRAVÉS DO SOFRIMENTO PSÍQUICO, DA ANGÚSTIA, DA EXPOSIÇÃO DO OFENDIDO À SITUAÇÃO HUMILHANTE OU VEXATÓRIA. NO CASO, NÃO RESTOU DEMONSTRADO NOS AUTOS QUE A PARTE AUTORA TENHA EXPERIMENTADO MAIORES TRANSTORNOS DE FORMA QUE SE PERMITA CONDENAR A CONCESSIONÁRIA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TAL TÍTULO. SENTENÇA QUE DEVE SER REFORMADA PARA SE EXCLUIR A CONDENAÇÃO DA EMPRESA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUALQUER FATO QUE PUDESSE AFETAR DE FORMA GRAVE O SEU EQUILÍBRIO PSICOLÓGICO OU FINANCEIRO. RECURSO DA EMPRESA DE ENERGIA AO QUAL SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.