Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO AUTORAL DE INDEVIDA RESTRIÇÃO DE ACESSO À SUA CONTA NA REDE SOCIAL INSTAGRAM. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DO AUTOR.
1.A controvérsia se cinge em verificar se deve ser deferida a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao réu, ora agravante, a reativação da conta da rede social Instagram pertencente ao autor, ora agravante. ... ()
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