Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com indenização por danos morais, em fase de cumprimento de sentença - Reconhecimento da concursalidade do crédito buscado pela autora-exequente, excetuando-se, no entanto, os honorários de sucumbência, autorizando-se sua execução nos próprios autos do cumprimento. ... (Continua)