Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Rescisão de compromisso de compra e venda de terreno por iniciativa do adquirente. Ilegitimidade do corréu Grupo Sem Participações Ltda. afastado, por integrar a cadeia de fornecimento. Taxa de fruição indevida, por se tratar de lote sem edificação. Correta exclusão da incidência de juros de mora do pagamento das custas e despesas processuais. Recurso parcialmente provido