Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO -
Plano de saúde - Ação de obrigação de fazer a fim de compelir a corré Porto Seguro a custear cirurgia de transplante de fígado - Sentença de parcial procedência - Inconformismo da corré Nova Affinity, que afirma ser mera intermediadora do contrato firmado entre as partes - Corretora de seguros que não atuou para o descumprimento contratual, e nem possui poder de dar cumprimento à obrigação - Ilegitimidade passiva «ad causam que deve ser reconhecida - Sentença reformada em relação à corré. ... ()
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