Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Embargos à execução. Título executivo apresentado após a citação da parte executada. Pedido de extinção da ação executiva. Sentença de improcedência, com imposição do ônus de sucumbência à parte embargada. Insurgência de ambas as parte. 1. Recurso da ré não conhecido. A ausência de preparo recursal configura deserção. 2. A juntada posterior do título executivo não justifica a extinção da ação executiva à luz dos princípios da efetividade e economia processual. O entendimento jurisprudencial tem admitido sanar o vício ainda que após a propositura de embargos. Precedente do STJ. Recurso da embargada não conhecido, recurso das embargantes desprovido.