Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Direito Civil. Responsabilidade Civil. Danos morais. Ofensa à honra do autor, profissional da advocacia. Requerido que afirma a moradores do condomínio em que o autor tem domicílio e para o qual presta serviços advocatícios, que somente obteve êxito em reclamação trabalhista que propôs contra sua ex-empregadora em razão de ele haver atuado com desídia durante o transcurso da demanda que correu perante a Justiça Laboral. Dano moral configurado «in re ipsa, ou seja, com a só prova dos fatos alegados na inicial. Quantum da compensação arbitrado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) que se mantém, pois a um só tempo serve para compensar o autor pelos prejuízos extrapatrimoniais que experimentou e de estímulo ao requerido para não mais praticar o ato que deu ensejo à sua condenação. Recurso conhecido e improvido.