Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROCESSUAL CIVIL -

Ação de execução de título extrajudicial (contrato de locação) - Decisão de primeiro grau que rejeita arguição de prescrição - Agravo interposto por um dos executados - Prescrição intercorrente não verificada - Alterações introduzidas pela Lei 14.195/2021 no CPC, art. 921 não dotadas de efeito retroativo - Processo, ademais, não paralisado por período superior ao da prescrição do direito material perseguido - Decisão mantida - Litigância de má-fé não caracterizada - Agravo desprovid... (Continua)