Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA DE APÓLICE DE SEGURO - DESCONTOS MENSAIS DOS PRÊMIOS NA CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DO AUTOR - FALSIDADE DA ASSINATURA DO AUTOR RECONHECIDA POR PERÍCIA GRAFOTÉCNICA REALIZADA EM JUÍZO - DESCONTOS INDEVIDOS - RECONHECIMENTO - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - CONDUTA VIOLADORA DA DIGNIDADE DO AUTOR, COM MÓDICOS RENDIMENTOS DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - REDUÇÃO - DESCABIMENTO - MONTANTE FIXADO COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, NO VALOR DE R$ 5.000,00, SOPESADAS AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO