Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NATUREZA DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES LITIGANTES. CONTRATO DE SAFRA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA.

A Corte de origem manteve a sentença que indeferira o reconhecimento da indeterminação do contrato de safra, destacando que não há como aferir um marco temporal preciso, diante das variações estacionais da atividade agrária. Diante desse contexto, a análise da tese recursal em sentido diverso implicaria o revolvimento de fatos e provas, procedimento vedado nesta instância extraordinária, nos termos da Súmula 126/TST. 2. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Tribunal Regional concluiu, pela prova oral produzida, que o reclamante fora contratado para prestar serviços apenas ao primeiro reclamado. Desse modo, não há falar em violação direta e literal do CLT, art. 2º, § 3º. Agravo de instrumento conhecido e não provido.... (Continua)