Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PRETENSÃO DE DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA EMPRESA ESTRANGEIRA - NIKKO AM AMERICAS HOLDING CO. INC. AO ARGUMENTO DE QUE INTEGRA O MESMO GRUPO ECONÔMICO DAS EXECUTADAS - BANCO MARKA S/A E MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT SOCIEDADE CIVIL LTDA. APLICAÇÃO DA TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PREVISTA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE PROVAS NOS AUTOS NO SENTIDO DE QUE A AGRAVADA INTEGRA O MESMO GRUPO ECONÔMICO DAS EXECUTADAS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO.

Recurso conhecido e não provido.... (Continua)