Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. ERROR IN JUDICANDO. ANULAÇÃO DA DECISÃO. RECURSO PREJUDICADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NA QUAL A AUTORA BUSCA A AUTORIZAÇÃO PARA CIRURGIA DE ARTROPLASTIA TOTAL DO JOELHO DIREITO COM IMPLANTE E FORNECIMENTO DA PRÓTESE ESPECIFICADA NO LAUDO MÉDICO. O JUÍZO DE ORIGEM FUNDAMENTA O INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA EM LAUDO MÉDICO, QUE NÃO INTEGRA OS AUTOS, CONFIGURANDO ERRO MATERIAL NA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A DECISÃO INCORRE EM ERROR IN JUDICANDO AO CONSIDERAR SITUAÇÃO FÁTICA INEXISTENTE, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE QUALQUER MENÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO SOLICITADO PELA AUTORA. A AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO E OS DOCUMENTOS EFETIVAMENTE CONSTANTES DOS AUTOS IMPEDE SUA SUBSISTÊNCIA, TORNANDO NECESSÁRIA A ANULAÇÃO PARA NOVA ANÁLISE DA TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO ANULADA, DE OFÍCIO, JULGANDO PREJUDICADO O RECURSO.