Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO - RECONHECIMENTO DE FALTA GRAVE - RECURSO DEFENSIVO REQUERENDO, A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS; E, SUBSIDIARIAMENTE, O AFASTAMENTO DA PERDA DOS DIAS REMIDOS - FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE CONFIGURADA - POSSE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE - CONSEQUÊNCIAS LEGAIS APLICADAS EM DECORRÊNCIA DA FALTA GRAVE COMETIDA, MANTIDAS - PERDA DE PARTE DOS DIAS REMIDOS EM SUA FRAÇÃO MÁXIMA - DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - ANÁLISE DA QUANTIDADE DE DIAS REMIDOS A SEREM PERDIDOS QUE LEVA EM CONSIDERAÇÃO A NATUREZA, OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTÂNCIAS E AS CONSEQUÊNCIAS DO FATO, BEM COMO A PESSOA DO FALTOSO E SEU TEMPO DE PRISÃO - INVIÁVEL O AFASTAMENTO - NEGADO PROVIMENTO