Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e morais. Plano de saúde. Decisão agravada que concedeu a tutela de urgência pleiteada, para determinar à Ré o custeio do tratamento multidisciplinar da patologia que acomete o Autor, pelo método ABA. Inconformismo da Ré, sob alegação de que não teria negado o tratamento buscado pelo Autor. Controvérsia que demanda maior dilação probatório. Tratamento que deve ocorrer preferencialmente na rede credenciada da Ré. Determinação para que, acaso mantenha o Autor seus atendimentos com os profissionais particulares pelos quais já está adaptado, o reembolso deverá ocorrer, mas observados os limites contratuais. Decisão reformada em parte. Recurso parcialmente provido.