Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. art. 150, CAPUT C/C art. 61, II, ALÍNEA ¿F¿, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, N/F DA LEI 11.340/06. SENTENÇA CONDENATÓRIA.

RECURSO DEFENSIVO, PUGNANDO PELA ABSOLVIÇÃO, ANTE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SUBSIDIARIAMENTE, REQUEREU O AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DO ART. 61, II, ALÍNEA ¿F¿, DO CÓDIGO PENAL E A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECURSO DESPROVIDO.

Apelante que foi preso em flagrante após invadir o domicílio de sua ex-companheira. Ao deslinde da instrução em primeiro grau, foi prolatada sentença condenatória, imputando-lhe o crime do art. 150, caput c/c art. 61, II, ¿f¿, ambos do CP. ... (Continua)