Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MÓVEIS. RÉU REVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA PLEITEANDO A REFORMA DA SENTENÇA NO CAPÍTULO REFERENTE AOS JUROS.

NOS TERMOS DO ENUNCIADO 43 DA SÚMULA DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ, NOS DANOS MATERIAIS, A CORREÇÃO MONETÁRIA COMEÇA A CONTAR DO EFETIVO PREJUÍZO. TRATANDO-SE DE DÍVIDA LÍQUIDA E VENCIDA, OS JUROS CORREM DESDE O VENCIMENTO, NA FORMA DO ART. 397, DO CC. REFORMA DA SENTENÇA PARA ALTERAR O TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA.