Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TENTADO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA EM BUSCA DA DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA O DELITO DE FURTO SIMPLES E REDUÇÃO DA FRAÇÃO DO CONATUS. AUTORIA, MATERIALIDADE, ILICITUDE E CULPABILIDADE BEM DELINEADAS. PROVAS APTAS A CHANCELAREM O JUÍZO DE CENSURA. AFASTADA A DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO POIS AS ELEMENTARES DO DELITO DE ROUBO RESTARAM CONFIGURADAS. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA RECONHECIDA. PRECEDENTES. FRAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA, art. 14, II, DO CÓDIGO PENAL, MODIFICADA PARA 2/3 (DOIS TERÇO), EM RAZÃO DO ÍNFIMO INTER CRIMINIS PERCORRIDO. READEQUAÇÃO DA PENA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.