Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CIRURGIA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA. TEMA 1.069 DO C. STJ.
1.Julgamento de procedência do pleito inaugural, para compelir a ré a autorizar e custear as cirurgias reparadoras indicadas na inicial, bem como para condená-la ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$10.000,00 (dez mil reais). Irresignação da requerida. ... ()
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