Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus - Violência doméstica - Pedido de concessão da liberdade provisória - Impossibilidade - Decisão devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito - Acusado que agrediu e ameaçou a vítima - Acusado que cometeu o delito novamente em menos de 24 horas - Necessária manutenção da prisão para garantia da ordem pública e segurança da vítima - Constrangimento ilegal não configurado - Ordem denegada