Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POSSESSÓRIA.
COMODATO FAMILIAR. BENFEITORIAS ÚTEIS E NECESSÁRIAS. TAXA DE OCUPAÇÃO.Sentença que julgou procedente a ação de interdito proibitório ajuizada pela autora porque seu pai ordenou que se retirasse do imóvel que ocupava a título de comodato gratuito. ... ()
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