Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Decisão que nomeou perito técnico especializado para avaliação de bem penhorado em execução 1063959-19.2023.8.26.0000. Pretensão do agravante pela reforma da decisão. PROVIMENTO. Inexistência de justificativa para a nomeação de perito em face da simplicidade do bem a ser avaliado (apartamento 88, Edifício Moinho Velho, sem características complexas). Princípios de celeridade e eficiência processual invocados. Decisão reformada para designar oficial de justiça para avaliação, conforme arts. 154, V, e 870 do CPC. ... (Continua)