Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Indenização por danos morais. Alegada demora na entrega de documento para transferência de veículo. Bem móvel adquirido há cerca de dez danos, quando do ajuizamento da ação. Inércia do autor, por esse período, em relação à tentativa de resolver a pendência. Alegado dissabor para o qual contribuiu o próprio autor. Veículo que permaneceu guardado sem circulação desde a aquisição. Violação aos direitos da personalidade não demonstrada. Mero aborrecimento por força de inadimplemento contratual. Sentença mantida. Recurso desprovido