Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP TRÂNSITO - CONDUÇÃO DE VEÍCULO SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL - RECURSO DEFENSIVO:
pleito absolutório - ausência de comprovação objetiva de alteração da capacidade psicomotora ou demonstração de perigo concreto - inadmissibilidade - materialidade e autoria demonstradas - exame de etilômetro constatando a embriaguez - alteração da capacidade psicomotora decorrente da dosagem alcoólica superior à permitida - delito de perigo abstrato - condenação mantida - DESPROVIMENTO. ... ()
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