Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 714.9447.7821.8196

1 - TJSP HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO GENÉRICA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA.

I. CASO EM EXAME 1.1

Impetrante que se insurge contra a manutenção da prisão cautelar por ocasião da prolação da sentença. Alegação de ausência dos elementos necessários para a prisão preventiva. ... ()

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