Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação criminal defensiva. Condenação por crime de lesão corporal, praticado no contexto de violência doméstica, e reconhecimento de extinção da punibilidade do crime de ameaça. Recurso defensivo que busca a solução absolutória, por alegada fragilidade probatória, sob o argumento de que a condenação foi calcada exclusivamente na palavra da Vítima. Mérito que se resolve em desfavor da defesa. Positivação da materialidade e autoria. Prova inequívoca de que o Recorrente agrediu fisicamente a Vítima, sua companheira, desferindo-lhe lhe tapas, puxões de cabelo, além de ter enforcado e mordido seu queixo. Instrução reveladora de que a vítima e o réu estavam em uma festa na casa da mãe dela, e no caminho de volta para a casa, dentro do carro, iniciaram uma discussão e o réu começou a companheira. Narrativa da ofendida aduzindo que o réu a jogou para fora do carro e a levou para o interior da residência dele, segurando-a pelos cabelos, desferindo tapas, além de enforcado seu pescoço e mordido seu queixo. Acrescentou que antes de ir embora, o réu disse que voltaria para matá-la. Apelante que ficou em silêncio em juízo, mas na DP, narrou que os envolvidos iniciaram uma discussão no carro, motivado por ciúmes da vítima, e em determinado momento ela «começou a apertar o pescoço e desferir tapas na sua cabeça, razão pela qual a empurrou para se defender dos golpes. Acrescentou que, em casa, a vítima pegou uma faca e o ameaçou de morte, de modo que ele segurou a faca para se defender e depois soltou. Conjunto probatório apto a suportar a versão restritiva. Palavra da mulher-ofendida que, em crimes praticados em âmbito doméstico, tende a assumir caráter probatório destacado, sobretudo quando «a narrativa da Vítima é coerente, com estrutura de tempo e espaço, compatível com as lesões apontadas no laudo técnico (TJRJ), cuja perícia atestou a presença de «escoriação em região mentoniana, «região cervical e antebraço esquerdo, decorrentes das agressões relatadas. Presença inquestionável do dolo da conduta do Réu, o qual, em tema de tipo penal congruente (lesão corporal), se interliga com a manifestação volitiva natural, com o desejo final do agir, traduzindo-se pela simples consciência e vontade de realizar os elementos objetivos previstos, em abstrato, no modelo legal incriminador. Evidenciação do elemento subjetivo que no caso se extrai a partir do que se observou no plano naturalístico, considerando a dinâmica do evento e o perfil do Acusado, atento às regras de experiência comum e ordinária. Juízo de condenação e tipicidade que se prestigia. Dosimetria sem impugnação específica por parte do recurso, com prestígio do quantitativo estabilizado na sentença, em regime aberto e sursis. Recurso desprovido.