Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito Penal. Habeas Corpus. Prisão Preventiva. Ordem Denegada.

As condutas atribuídas ao paciente são graves, envolvendo posse de armas sem registro, munições, colete balístico, substâncias suspeitas e produtos sem nota fiscal.A prisão preventiva é justificada pela necessidade de garantir a ordem pública e a regular instrução criminal, considerando a gravidade concreta dos delitos e a periculosidade do agente. Ordem denegada