Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS -

Turismo - Indicação de datas para viagem - Comunicação pela agência de que a viagem ocorreria em momento posterior às datas pré-definidas - Ação de indenização por danos materiais e morais proposta pelos contratantes - Sentença de improcedência - Apelo dos autores - Pacote de viagem promocional - Data da viagem aceita pelos autores - Contratação que, ademais, permitia a realização da viagem em momento posterior às datas pré-definidas - Ato ilícito não caracterizado - Indenizações inexigíveis - Apelação desprovid... (Continua)