Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 715.7968.8793.0963

1 - TST AGRAVO INTERPOSTO PELO SEGUNDO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. DESCUMPRIMENTO DO art. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO DEMONSTRADA.

Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual foi negado provimento ao agravo de instrumento . Agravo conhecido e não provido.... ()

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