Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 715.8128.5526.9917

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. 

Caso em Exame: Execução de Título Extrajudicial. Crédito de R$ 245.291,06. Óbito da executada e a constatação de inexistência de bens. Herdeiros incluídos no polo passivo. Extinção sem resolução do mérito. Verba honorária de 10% sobre o valor da condenação. ... ()

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