Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E CORPORAIS. COLISÃO TRASEIRA. CULPA PRESUMIDA. VIOLAÇÃO AO ART. 29, I DO CTB. DANO MATERIAL E MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÕES DEVIDAS. RESPONSABILIDADE CIVIL. PENSÃO MENSAL REDUZIDA APENAS PARA ADEQUÁ-LA AO PEDIDO INCIAL, EVITANDO-SE JULGAMENTO «ULTRA PETITA". DANO MORAL. MAJORAÇÃO DETERMINADA EM RAZÃO DA TETRAPLEGIA DO AUTOR RESULTANTE DO ACIDENTE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE PARA OS FINS DETERMINADOS.

Recurso de apelação e adesivo providos em parte... (Continua)