Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FAZENDA CACHOEIRA DO MONTE AZUL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. INCONFORMISMO DOS RÉUS. CPC, art. 560. NÃO SE DISCUTE O DIREITO DE PROPRIEDADE, MAS TÃO SOMENTE SE O AUTOR/APELADO EXERCIA A POSSE DO TERRENO, OU SE O RÉU/APELANTE PRATICOU ESBULHO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO CORROBORA AS ALEGAÇÕES AUTORAIS. PROVAS ORAL E DOCUMENTAL INCONTESTES. APELADO QUE APRESENTA DOCUMENTO QUE COMPROVA A POSSE DO IMÓVEL NO ANO DE 1958, MAS NÃO COMPROVA A POSSE ANTERIOR AO ALEGADO ESBULHO. APELADO QUE NÃO COMPROVOU OS REQUISITOS DO CPC, art. 561. MELHOR POSSE. APELANTES COMPROVAM TER E MANTER A POSSE CONTINUA E INCONTESTE DESDE 2002, EXERCENDO SUA FUNÇÃO SOCIAL. DEPOIMENTO NA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO QUE DEMOSTRA A POSSE DOS APELANTES E O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO SOCIAL DO IMÓVEL. NECESSÁRIO REFORMAR A SENTENÇA E CANCELAR O MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO DE BEM IMÓVEL SE O REQUISITO DO PRAZO FOR ALCANÇADO DURANTE A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PROCESSUAIS LEGAIS PARA A DECLARAÇÃO DO USUCAPIÃO. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO QUE CONHEÇO E DOU PROVIMENTO EM PARTE.