Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica com pedido de reconhecimento de formação de grupo econômico - Decisão agravada que indeferiu a pretensão - Recurso do exequente - Insurgência - Possibilidade - Demonstração de quatro empresas constituídas pelos mesmos sócios, que são casados, todas com a mesma atividade-fim e razão social com grande similaridade - Duas destas empresas estão atualmente ativas conforme certidão de inscrição, com funcionamento no mesmo endereço - Demonstrados os indícios de que pode haver abuso da personalidade jurídica por parte dos sócios nos termos do art. 50, caput, §1º do CC - Precedentes - Com a demonstração dos indícios não é cabível, portanto, o indeferimento de plano de pretensão do agravante nos autos de origem - Necessidade de formalizar o contraditório na origem, com a devida instrução e eventual produção de provas pelas partes - Decisão anulada - Recurso não conhecido com determinação de retorno à origem para prosseguimento... (Continua)