Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. art. 155 §4º INCISOS II E IV DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO COM VISTAS À REFORMA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. PROVIMENTO.

Apelados que invadiram uma casa para extrair objetos de metal, tais como torneira, canos, esquadria de alumínio e peças de um aquecedor a gás. Apelada que transportava uma bolsa com ferramentas, tais como serra, marreta, alicate, chave de boca e outros, com vistas a possibilitar a remoção dos objetos, e ficou aguardando do lado de fora da casa, para que o apelado lhe atirasse os bens subtraídos do alto do muro. Apelado que entrou na casa, realizou a subtração e foi surpreendido por policiais militares em patrulhamento quando passava para a corré, do alto do muro, os bens subtraídos. ... (Continua)