Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SEGURO DE VIDA COLETIVO. FALECIMENTO DO SEGURADO. NEGATIVA DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR ALEGADO TÉRMINO DA VIGÊNCIA DA APÓLICE.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS, QUE CONDENOU A PARTE RÉ AO PAGAMENTO À AUTORA DE METADE DO VALOR CONSTANTE DA APÓLICE, BEM COMO DAS DESPESAS COM O FUNERAL DO SEGURADO, E, AINDA, DO VALOR DE CINCO MIL REAIS A TÍTULO DE DANOS MORAIS. DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA AUTORA, VIÚVA DO SEGURADO, QUE COMPROVAM A RENOVAÇÃO DA APÓLICE DO SEGURO DE VIDA COLETIVO, BEM COMO OS PAGAMENTOS DAS FATURAS DO REFERIDO CONTRATO EFETUADOS PELA EMPRESA EMPREGADORA DO FALECIDO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A EMPRESA ESTIPULANTE TIVESSE, DE FATO, EXCLUÍDO O `DE CUJUS¿ DE SUA BASE DE SEGURADOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO E RAZOAVELMENTE FIXADO, CONSIDERANDO AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. RECURSO DESPROVIDO.