Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL DE PASSAGEIRO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ATRASO DE VOO SEGUIDO DE ALTERAÇÃO DE ROTA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DOS REQUERENTES. INSUBSISTÊNCIA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

O atraso de voo seguido de alteração de rota, quando a aeronave já estava em vôo ao destino inicial, com oportuna reacomodação de passageiros para chegar ao destino inicial, não enseja a obrigação de indenizá-los, quando prestada a assistência material, de modo que a companhia aérea agiu em consonância com a Resolução ANAC 400, de 13 de dezembro de 2016. ... (Continua)