Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, INICIALMENTE, EM 8 (OITO) SALÁRIOS MÍNIMOS. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO, REDUZINDO OS ALIMENTOS PARA 4 (QUATRO) SALÁRIOS MÍNIMOS. AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO À ALEGADA REDUÇÃO DOS RENDIMENTOS OBTIDOS PELO ALIMENTANTE. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA 4 (QUATRO) SALÁRIOS MÍNIMOS QUE NÃO SE MOSTRA RAZOÁVEL, NESSE MOMENTO PROCESSUAL. INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE QUE DEVE SER VERIFICADA COM A INSTRUÇÃO DO FEITO. FORMA DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO PROVIDO.