Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais - Pretensão da autora em compelir a ré a excluir o sítio eletrônico indicado, sob pena de multa diária - Tutela de urgência deferida - Inconformismo da ré - Alegação no sentido de que o domínio não pertence a si, mas a pessoa jurídica diversa - Cabimento - Comprovação de que o domínio do sítio eletrônico encontra-se no nome de terceira pessoa, que não se confunde com a ré - Necessidade de revogação da tutela - Recurso provido... (Continua)